I - Promover os serviços de assistência médica à população carente do município, coordenando e fazendo cumprir as ações, normas, legislações referentes ao SUS e ao Ministério da Saúde no âmbito municipal;
II - Administrar as unidades de saúde existentes no município, promovendo o atendimento das pessoas que necessitarem de socorros imediatos;
III - Executar programas de assistência médico-odontológico aos munícipes;
IV - Providenciar o encaminhamento de pessoas doentes a outros centros de saúde fora do município, quando os recursos locais forem insuficientes;
V - Realizar os serviços de fiscalização sanitária de acordo com a legislação vigente;
VI - Promover o saneamento básico;
VII - Controlar a entrada e saída de medicamentos destinados ao atendimento de pessoas desprovidas de recursos financeiros para adquiri-los, dirigir a aplicação dos recursos provenientes de convênios destinados à saúde pública, bem como, executar outras atividades correlatas.
VIII - Subsidiar o funcionamento do Conselho Municipal da Saúde e, estabelecer parcerias público-privadas.