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DECLARAÇÃO: Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha declara para os devidos fins que na modalidade "Decreto" não houve registros nos anos de 2023 e 2024 até a presente data 29/09/2026.
Número: 99/2026
Data: 30/07/2026
Fundo: CMAS
Súmula: Abre crédito suplementar por remanejamento de dotação conforme leis municipais 2.553/2025 e 2.575/2025 para manutenção da educação infantil e assistência social.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 80/2026
Data: 23/06/2026
Fundo: CMAS
Súmula: Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação para a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme leis municipais e legislação federal aplicável.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 62/2026
Data: 14/05/2026
Fundo: CMAS
Súmula: Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação para a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme leis municipais e recursos provenientes de emenda parlamentar.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 60/2026
Data: 13/05/2026
Fundo: CMAS
Súmula: Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação para a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme leis municipais e recursos provenientes de emenda parlamentar.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 58/2026
Data: 13/05/2026
Fundo: CMAS
Súmula: Abre crédito suplementar por superávit financeiro por fonte de recurso, conforme leis municipais 2.575/2025 e 2.553/2025.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 53/2026
Data: 05/05/2026
Fundo: CMAS
Súmula: Dispõe sobre atualização e nomeação de representantes para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – CMI/PBF, visando monitorar e articular estratégias para o acompanhamento das condicionalidades do programa nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 52/2026
Data: 05/05/2026
Fundo: CMAS
Súmula: Posse aos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Cidade Gaúcha Estado do Paraná,para o biênio 2025/2027e dá outras providências.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 52/2026
Data: 05/05/2026
Fundo: CMAS
Súmula: Posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Cidade Gaúcha para o biênio 2025/2027.
Tipo:Decreto Arquivo:

Última Atualização em: 21/08/2026 14:48:47

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